O Secretariado da Ilha Terceira do PS, depois de auscultar muitos autarcas, começa a perceber que este novo modelo de apoio ao poder local, que tinha tudo para ser um bom projeto, é mais um falhanço do atual Governo, que prometeu muito a todos, mas que está a resultar, afinal, num embuste que iludiu os autarcas de freguesia e as populações que servem.

O PS Terceira considera que os autarcas de freguesia são elementos fundamentais para o desenvolvimento de cada freguesia e, consequentemente, de cada concelho e da ilha. Ninguém conhece melhor os seus territórios e os problemas do dia a dia do que os próprios autarcas.

O Presidente do Governo Regional anunciou, com pompa e circunstância, o reforço da cooperação financeira entre o Governo Regional dos Açores e as juntas de freguesia, de forma a incrementar a autonomia do poder local, apoiando projetos comunitários e permitindo respostas rápidas às necessidades das populações.

No entanto, a realidade é muito diferente. Na sequência do anúncio do Presidente do Governo e até da criação de mais uma direção regional, exclusiva para a Administração Local, as juntas de freguesia apresentaram candidaturas. Muitas foram aprovadas no ano passado e as freguesias assumiram compromissos financeiros com essa aprovação. Mas a realidade é que nada foi pago!

Esses projetos foram suspensos pelo Governo e estão, afinal, sem apoio e sem financiamento, apesar do compromisso assumido pelo Governo.

Ou seja, é mais um exemplo de que o Governo anuncia, promete e depois não cumpre nem paga. Mais grave ainda, suspende agora o que já tinha aprovado anteriormente.

Com esta atuação, o Governo criou dificuldades acrescidas às juntas de freguesia, que confiaram num Governo que, mais uma vez, não cumpre, não paga e até suspende o que já tinha aprovado.

Mas mais grave: apesar de tudo isso, o Governo passou a incentivar as juntas de freguesia a candidatarem obras da competência exclusiva do Governo Regional a este tipo de apoio.

E assume que, em vez de apoiar as freguesias nos seus projetos, suspende e não paga os projetos propostos pelas freguesias para transferir os recursos para obras regionais apresentadas pelas juntas de freguesia, financiadas com verbas que eram destinadas ao poder local.

É cada vez mais frequente a inclusão, nas candidaturas das juntas de freguesia, de obras relacionadas com asfaltagens, reparação de estradas, muros, caminhos agrícolas e outras intervenções que pertencem à esfera de competência do Governo Regional.

Quando falamos de estradas regionais, caminhos agrícolas estratégicos ou infraestruturas tuteladas por secretarias regionais, o princípio deveria ser claro: planeamento regional, financiamento regional e execução regional.

O problema surge quando verbas destinadas ao desenvolvimento das freguesias começam a ser utilizadas para resolver encargos que deveriam ser assumidos diretamente pelo Governo Regional.

Na prática, isto significa que muitos projetos verdadeiramente locais acabam por ficar para trás. Projetos como a requalificação de parques infantis, parques de merendas, aquisição de viaturas, melhorias em cemitérios, modernização de sedes de junta, iniciativas sociais, projetos turísticos locais, miradouros ou pequenas obras comunitárias deixam de ser prioridade, porque grande parte do financiamento disponível é absorvido por intervenções de responsabilidade regional.

Descentralizar não pode significar descarregar responsabilidades. Não pode significar transferir responsabilidades sem transferir os meios adequados.

Quando o orçamento da cooperação é limitado e nem sequer se paga o que se deve, utilizar essas verbas para resolver problemas regionais acaba por esvaziar o verdadeiro objetivo do apoio ao poder local, esgotando por completo a pouca verba existente.

Esta realidade agravou-se este ano, sendo que o Secretariado da Ilha Terceira do PS exige que o Governo dê conhecimento de quais as candidaturas que foram suspensas no âmbito da cooperação financeira com a Direção Regional do Poder Local.

Assistimos ao agravamento da insatisfação dos autarcas pela forma como foram tratadas muitas candidaturas apresentadas no âmbito da cooperação financeira.

Em 2025, várias candidaturas obtiveram pontuações superiores a 50%, reunindo condições para aprovação. No entanto, salvo algumas exceções, acabaram por transitar para 2026 por falta de dotação financeira.

O problema maior surgiu durante o período de abertura das novas candidaturas para 2026. As juntas de freguesia não receberam qualquer informação clara sobre o destino das candidaturas transitadas.

Só depois de encerrado o prazo para apresentação de novos projetos é que as autarquias foram informadas de que grande parte dessas candidaturas tinha sido suspensa.

A crítica dos autarcas é simples: se tivessem sido informados atempadamente, poderiam ter reapresentado alguns projetos ou adaptado novas candidaturas dentro do prazo disponível.

Trabalho desperdiçado e projetos em risco

Cada candidatura representa meses de trabalho.

Quando uma candidatura é suspensa sem aviso prévio ou sem previsibilidade, cria-se um sentimento generalizado de desperdício de esforço e de desvalorização do trabalho desenvolvido pelas juntas de freguesia.

Além disso, muitos projetos transitam de um ano para o outro sem atualização orçamental. Num contexto de inflação e de aumento constante dos custos dos materiais e da mão de obra, os valores inicialmente apresentados rapidamente ficam desatualizados, obrigando as juntas a reformular processos ou até a abandonar projetos importantes, por não conseguirem suportar o aumento financeiro com fundos próprios. E, no final, as populações acabam sempre por ser as mais prejudicadas.

A tudo isto juntam-se ainda os atrasos no pagamento das tranches financeiras, criando dificuldades de tesouraria em autarquias que, na maioria dos casos, têm recursos muito limitados.

O Secretariado de Ilha do PS considera que é necessário separar claramente aquilo que são responsabilidades regionais daquilo que são projetos de desenvolvimento local.

É fundamental criar um novo modelo transparente e equilibrado, que passe, de forma clara, pela criação de dois instrumentos distintos: um fundo exclusivamente dedicado aos projetos das juntas de freguesia e outro destinado à delegação de competências regionais, com financiamento próprio, critérios transparentes e contratos-programa bem definidos.

A verdadeira questão é perceber quem tem a responsabilidade de financiar os projetos e se é justo utilizar verbas destinadas às freguesias, criadas precisamente para apoiar o poder local, para substituir encargos que deveriam ser assumidos diretamente pelo Governo Regional.

Porque, quando a cooperação deixa de servir as populações e começa a funcionar como solução para aliviar responsabilidades regionais, perde-se o verdadeiro espírito da autonomia local a que este projeto se propôs.

E, no final, quem mais sofre as consequências são precisamente as populações, que continuam à espera de respostas, projetos e melhorias que tardam em chegar.